A atividade de detetive particular é regulamentada pela Lei nº 13.432/2017, mas não existe um conselho profissional que fiscalize quem exerce a profissão. Na prática, isso significa que a verificação fica com você. As sete checagens abaixo são simples e eliminam a maior parte dos problemas.
1. A empresa existe formalmente?
Peça o CNPJ. Um profissional que vive da atividade tem empresa constituída, emite nota fiscal e assina contrato de prestação de serviços. Se o pagamento é combinado apenas por transferência para pessoa física, sem contrato, você não tem como cobrar nada depois.
2. Existe contrato escrito?
O contrato precisa dizer o que será feito, em quanto tempo, por qual valor e o que acontece se o objetivo não for alcançado. Investigação é serviço de meio, não de fim: contrata-se o esforço técnico, não o resultado. Um contrato honesto diz isso com todas as letras.
3. O profissional promete resultado?
Esse é o sinal de alerta mais importante. Ninguém pode garantir que vai encontrar o que você procura, porque o resultado depende dos dados iniciais, dos recursos disponíveis e da realidade encontrada. Quem promete resultado está vendendo o que não controla.
4. O preço foi dado por telefone, na primeira ligação?
Cada caso tem características próprias — tempo, dificuldade, deslocamento, número de profissionais. Um valor dado antes de conhecer o caso ou é chute, ou é isca. O correto é uma consulta em que o caso é analisado e só então orçado.
5. O que ele oferece é legal?
Grampo de telefone, invasão de conta, quebra de sigilo bancário e rastreamento sem autorização são crimes. Quem oferece isso está colocando você na posição de contratante de um ilícito — e, com frequência, o que vem depois é chantagem. Prova obtida ilegalmente também não serve no processo: ela é descartada e ainda enfraquece a sua posição.
6. Há referências verificáveis?
Tempo de mercado, endereço estável, advogados que já trabalharam com o profissional. Aparência de site e presença em reportagem não são referência: são divulgação. Pergunte a um advogado de confiança se ele conhece o nome.
7. Como é o sigilo?
Pergunte como os seus dados serão guardados, quem terá acesso ao relatório e o que acontece com o material depois da entrega. O sigilo do contato com um detetive é protegido por lei, e o profissional deve saber explicar isso sem hesitar.
Um resumo prático
- Peça CNPJ, contrato e nota fiscal.
- Desconfie de promessa de resultado e de preço dado por telefone.
- Recuse qualquer oferta de serviço ilegal — ela se volta contra você.
- Confirme referências com quem entende: advogados.
Na Ábacus, o primeiro contato serve para entender o caso e explicar como trabalhamos. Se o valor disponível for incompatível com o que o caso exige, preferimos dizer que é tecnicamente inviável a aceitar e entregar um trabalho malfeito.
